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Lei 14.842 de 2024 – Regulamentação da Musicoterapia

Justificativa para projetos de Musicoterapia

 

Resolução RDU 001/2020

Estabelece diretrizes nacionais de atendimentos musicoterapêuticos mediados por Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em face da pandemia de coronavírus /covid-19.

 

Diretrizes nacionais da Musicoterapia e TICS

Este documento versa sobre os atendimentos musicoterapêuticos mediados por TICs, em caráter experimental, durante a pandemia do COVID-19.

 

Código de ética, orientação e disciplina do Musicoterapeuta

O musicoterapeuta baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, dignidade, igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, nos princípios de autonomia, justiça, não-maleficência e beneficência da bioética.

 

Portaria SUS n°- 849, de 27 de março de 2017

Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

 

Perfil do Musicoterapeuta social

Este documento aponta algumas direções e orientações acerca da prática do Musicoterapeuta Social.

 

Musicoterapia no SUS

Uma apresentação concisa sobre a Musicoterapia no âmbito do SUS.

 

Procedimentos do SUS autorizados para a Musicoterapia

Levantamento dos Procedimentos da Musicoterapia autorizados para o CBO – Classificação Brasileira das Ocupações, do Musicoterapeuta (Fonte: Tabela SIGTAP/ DATASUS). Comissão SUS – UBAM

 

CBO do Musicoterapeuta

O musicoterapeuta está registrado na Classificação Brasileira das Ocupações – CBO – do Ministério do Trabalho desde 2010 com o código atualizado 2263-05. A CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002. A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação.

 

DACUM – Musicoterapeuta

DACUM é um documento que apresenta a Musicoterapia como competência do Musicoterapeuta. É um guia de referência do exercício profissional dos musicoterapeutas associados.