DOCUMENTOS

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DOCUMENTOS

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Lei 14.842 de 2024 – Regulamentação da Musicoterapia

 

Diário Oficial da União – Regulamentação da Musicoterapia

 

Decisão STJ – Obrigatoriedade da cobertura da Musicoterapia no tratamento multidisciplinar – Autismo

Jurisprudência a favor da Musicoterapia que pode ser utilizada como documento importante contra planos de saúde que se recusem a cobrir a Musicoterapia no tratamento multidisciplinar para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O documento atesta que a Musicoterapia está incluída na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (Portaria nº 849, de 27 de março de 2017, do Ministério da Saúde), sendo de cobertura obrigatória no tratamento multidisciplinar, prescrito pelo médico assistente e realizado por profissional de saúde especializado, do beneficiário portador de Transtorno do Espectro Autista.

 

Glossário Temático das Práticas Integrativas Complementares – PICS 

Documento do Ministério da saúde que cita a Musicoterapia dentre tantas outras terminologias presentes no universo das PICS. O objetivo desse glossário é organizar e divulgar informações técnicas, científicas e profissionais, fornecerndo referências para a compreensão de termos e conceitos.

 

Estatuto Social ASBAMT

 

Código de ética, orientação e disciplina do Musicoterapeuta

O musicoterapeuta baseia o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, dignidade, igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, nos princípios de autonomia, justiça, não-maleficência e beneficência da bioética.

 

Portaria SUS n°- 849, de 27 de março de 2017

Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

 

Perfil do Musicoterapeuta social

Este documento aponta algumas direções e orientações acerca da prática do Musicoterapeuta Social.

 

Musicoterapia no SUS

Uma apresentação concisa sobre a Musicoterapia no âmbito do SUS.

 

Procedimentos do SUS autorizados para a Musicoterapia

Levantamento dos Procedimentos da Musicoterapia autorizados para o CBO – Classificação Brasileira das Ocupações, do Musicoterapeuta (Fonte: Tabela SIGTAP/ DATASUS). Comissão SUS – UBAM

 

CBO do Musicoterapeuta

O musicoterapeuta está registrado na Classificação Brasileira das Ocupações – CBO – do Ministério do Trabalho desde 2010 com o código atualizado 2263-05. A CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002. A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação.

 

DACUM – Musicoterapeuta

DACUM é um documento que apresenta a Musicoterapia como competência do Musicoterapeuta. É um guia de referência do exercício profissional dos musicoterapeutas associados.

 

Justificativa para projetos de Musicoterapia

 

Resolução RDU 001/2020

Estabelece diretrizes nacionais de atendimentos musicoterapêuticos mediados por Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em face da pandemia de coronavírus /covid-19.

 

Diretrizes nacionais da Musicoterapia e TICS

Este documento versa sobre os atendimentos musicoterapêuticos mediados por TICs, em caráter experimental, durante a pandemia do COVID-19.